Política de Privacidade e Termos de Uso – Serventia Extrajudicial Ofício dos Registros Públicos São Pedro do Sul/RS
1. Introdução
O Ofício dos Registrs Públicos, localizado em Rua Expedicionário Almeida, 100, inscrita no CNPJ sob o nº 90.766.361/0001-36, no exercício de suas funções como serventia extrajudicial, reconhece a importância da proteção de dados pessoais e está comprometida em cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade e Termos de Uso tem como objetivo informar como tratamos os dados pessoais que nos são confiados, bem como os direitos dos titulares desses dados.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais de diversas formas, incluindo:
- Dados fornecidos diretamente por você: Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, estado civil, filiação, dados biométricos (quando necessário), entre outros, para a realização de atos notariais e registrais.
- Dados coletados automaticamente: Informações sobre o uso do nosso site (cookies, IP, tipo de navegador), quando você interage conosco online.
- Dados obtidos de terceiros: Informações fornecidas por outros órgãos públicos, empresas ou indivíduos, quando necessário para a prestação dos nossos serviços.
3. Uso de Dados Pessoais
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Realizar atos notariais e registrais, como escrituras, procurações, registros, emissão de certidões, entre outros.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Comunicar-nos com você sobre seus pedidos e fornecer suporte.
- Melhorar nossos serviços e personalizar sua experiência.
- Prevenir fraudes e garantir a segurança.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
Podemos compartilhar seus dados pessoais com:
- Órgãos públicos, como a Corregedoria Geral de Justiça, Receita Federal, entre outros, para cumprimento de obrigações legais.
- Outras serventias extrajudiciais, quando necessário para a realização de atos notariais e registrais.
- Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do nosso negócio (ex: empresas de tecnologia, contabilidade).
- Terceiros, mediante seu consentimento ou quando exigido por lei.
5. Armazenamento e Segurança de Dados Pessoais
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição. Seus dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, e mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos dados pessoais tratados pela serventia.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (salvo se a guarda for obrigatória por lei).
- Portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese.
- Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
- Oposição a tratamentos que violem a LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no item 8.
7. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
8. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações sobre esta Política ou sobre seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Nome: Jonathan Alves
- E-mail: dpo@spsregistros.net
- Telefone: (55) 3276-1393
9. Alterações na Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
10. TERMOS DE USO
Ao utilizar os serviços, o usuário concorda com:
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados.
- Respeitar as normas aplicáveis aos serviços extrajudiciais.
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários à legislação.
A serventia reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços em caso de descumprimento destas condições ou da legislação vigente.
São Pedro do Sul/RS, 11 de julho de 2024.